RENAVE – Registro Nacional de Veículos em Estoque

RENAVE Altera a Forma de Controle de Veículos em Estoque

Carros em Estoque - RENAVEO RENAVE viabiliza a escrituração eletrônica das movimentações de veículos em estoque das concessionárias e revendas de automóveis. Ele foi estabelecido pela Resolução nº 655/2017 do CONTRAN.

Através do RENAVE será possível transferir veículos para empresas, que tem como finalidade a comercialização dos mesmos, através da emissão de nota fiscal eletrônica. Esta transferência eletrônica dispensa o processo tradicional realizado junto ao DETRAN. Esta dispensa deve reduzir os custos de aquisição e venda de veículos por estas empresas.

Outro benefício do RENAVE será o maior controle sobre os estoques de veículos nas concessionárias e revendas. Quando um veículo for adquirido por estas empresas não será necessário a emissão de um novo CRV (Certificado de Registro do Veículo), será emitido apenas um documento eletrônico (CRV-e). O sistema RENAVAM será informado da transação, alterando em sua base a situação do veículo de “Circulação” para “Veículo em estoque”.

Uma empresa pode transferir o veiculo para outra apenas emitindo notas fiscais. Finalmente quando o veículo for vendido a um consumidor final o RENAVAM será informado para alterar a situação do veículo. A situação passará de “Veículo em estoque” para “Circulação”.

A Resolução nº 655/2017 determina que para um veículo entrar ou sair do RENAVE, além da validação da Nota Fiscal Eletrônica na base de dados da Receita Federal do Brasil, será necessário a formalização da anuência de compra ou venda. Esta anuência será realizada através da coleta biométrica ou a utilização de certificado digital do comprador ou vendedor do veículo.

Os registros eletrônicos no RENAVE devem se iniciar a partir de Julho de 2017.

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